Um guia sobre: Pensão por Morte

Você conhece esse instituto? Sabe quem tem direito, quem são os dependentes, e como dar início? Continua me acompanhando aqui nesse post que vou te mostrar.

O que é a Pensão por Morte e quem tem direito?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido, seja ele aposentado ou não, na hora do óbito.

Ou seja, ela funciona como uma substituição do valor que o finado recebia a título de aposentadoria ou de salário.

Quem são os dependentes?

É considerada dependente aquela pessoa que dependia economicamente do falecido, e é ela que vai ter direito à Pensão por Morte. Porém, deve ser observado alguns fatores como por exemplo: parentesco, idade do filho, existência de deficiências, se a pessoa é casada ou divorciada, etc.

A lei do Regime Geral de Previdência Social divide os dependentes em três classes:

Classe 1:

· Cônjuge

· Companheiro

· Filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou filho que seja invalido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave

Vale ressaltar que as necessidades desses dependentes são presumidas, ou seja, não há necessidade de comprovar junto ao INSS, a comprovação baseia-se somente no parentesco.

Classe 2:

· Nesta classe é somente os pais do falecido. Neste caso, há necessidade de comprovar dependência econômica do segurado.

Classe 3:

· Somente o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos, inválido podendo ser deficiência intelectual, mental ou deficiência grave. Aqui também deve se observar a obrigatoriedade da comprovação da dependência econômica com o falecido.

Mas você sabe como é feita essa divisão?

Essa divisão acontece para fins de deixar os dependentes que eram mais próximos do falecido, em regra, com preferência no recebimento da pensão.

Assim sendo, acontece da seguinte maneira: se houver dependentes na classe 1, quem estiver na classe 2 ou 3 não vão ter direito ao benefício, mas se não houver ninguém na classe 1, automaticamente serão os dependentes da classe 2.

Quais os documentos para comprovar a pensão por morte?

Documentos essenciais para você ter maiores chances de ter sua Pensão por Morte concedida:

· Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida (originais);

· Documentos pessoais seus e do falecido;

· Procuração ou termo de representação legal, incluindo documento de identificação com foto e CPF, nos casos de menores ou deficientes mentais;

· Documentos que comprovem as relações previdenciárias do falecido, como Carteira de Trabalho, extrato do CNIS, Certidão de Tempo de Contribuição, carnês, documentação rural, etc.;

· Documentos que comprovem sua qualidade de dependente.

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Um abraço

Karolaine de Souza Domiciano